Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pôs fim à

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.

Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.

Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

semestre (OAB-DF 7320e). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais por ter o benefício da justiça gratuita

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação segundo a qual uma bancária

Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.

Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.

Pedido de uniformização de jurisprudência. Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.